Conselho do FGTS aprova R$ 142,3 bilhões para habitação e infraestrutura
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu, nesta quinta-feira (31), a liberação de um orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025. Esse montante será destinado ao financiamento de projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura no Brasil. O valor aprovado representa um acréscimo de 1,93% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 139,6 bilhões, e deverá ser mantido até 2028.
Investimentos na área de habitação, saneamento e infraestrutura
A maior parte do orçamento, cerca de R$ 126,8 bilhões, será direcionada para programas de habitação, mantendo um patamar semelhante ao do ano anterior. Para o setor de saneamento básico, houve um incremento considerável: o valor foi elevado de R$ 6 bilhões para R$ 7,5 bilhões, representando um aumento de 25%. Já o orçamento para infraestrutura, que subirá de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões, terá uma expansão de 33,33%. Além disso, o Conselho Curador aprovou uma ampliação de R$ 1 bilhão para subsídios habitacionais, que saltarão de R$ 11 bilhões para R$ 12 bilhões.
Fortalecimento dos programas Minha Casa Minha Vida e Novo PAC
A proposta orçamentária visa consolidar projetos prioritários do governo federal, especialmente o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MCMV, que promove o acesso à moradia para famílias de baixa renda, contará com R$ 121,1 bilhões do orçamento em 2025, reforçando as políticas públicas habitacionais no país.
Já o programa Pró-Cotista, uma linha de crédito que permite aos trabalhadores adquirir imóveis com juros mais baixos utilizando recursos do FGTS, sofreu uma redução no orçamento: o valor passará de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,3 bilhões, uma diminuição de aproximadamente 40%.
O orçamento destinado ao saneamento básico dentro do Novo PAC, inicialmente previsto pelo Ministério das Cidades em R$ 15,7 bilhões, foi reduzido. O Conselho Curador aprovou apenas R$ 7,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente metade da proposta original. Para a infraestrutura, o Ministério havia solicitado R$ 11,2 bilhões, mas o orçamento aprovado pelo Conselho ficou em R$ 6 bilhões.
Esse direcionamento de verbas mostra o esforço para equilibrar investimentos essenciais, garantindo que recursos do FGTS continuem a impulsionar áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Data: 01/11/2024
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